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Vereador de Curitiba tem mandato cassado por fraude à cota de gênero após partido usar candidatas 'laranjas', diz Justiça Eleitoral

Vereador Sidnei Toaldo Rodrigo Fonseca/CMC A Justiça Eleitoral cassou, na quarta-feira (8), o mandato do vereador de Curitiba Sidnei Toaldo (PRD), após identi...

Vereador de Curitiba tem mandato cassado por fraude à cota de gênero após partido usar candidatas 'laranjas', diz Justiça Eleitoral
Vereador de Curitiba tem mandato cassado por fraude à cota de gênero após partido usar candidatas 'laranjas', diz Justiça Eleitoral (Foto: Reprodução)

Vereador Sidnei Toaldo Rodrigo Fonseca/CMC A Justiça Eleitoral cassou, na quarta-feira (8), o mandato do vereador de Curitiba Sidnei Toaldo (PRD), após identificar fraudes na cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A defesa dele pode recorrer da decisão. O juiz eleitoral Fernando Augusto Fabrício De Melo analisou duas ações contra o Partido Renovação Democrática (PRD) que apontavam as supostas fraudes. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 PR no WhatsApp A legislação eleitoral determina que cada partido ou federação deve ter no mínimo 30% e no máximo 70% de candidaturas de cada gênero. Na eleição avaliada, o PRD concorreu com 39 candidatos, sendo 27 homens e 12 mulheres. O que, inicialmente, atenderia a cota de gênero. Porém, o juiz entendeu que quatro mulheres foram registradas como candidatas apenas para cumprir a cota exigida. A Câmara Municipal de Curitiba informou que não recebeu qualquer comunicação da Justiça Eleitoral sobre a decisão. Indícios de fraudes No processo, quatro candidaturas femininas pelo partido foram apontadas como "laranjas". Entre os indícios de fraudes estão: Votação inexpressiva: as candidatas tiveram entre 21 e 35 votos; Falta de movimentação financeira: uma das candidatas sequer abriu conta bancária específica para campanha eleitoral; Ausência ou padronização de prestação de contas: valores iguais ou muito próximos destinados para as candidatas, sem indícios de personalização; Pouco ou nenhum material de campanha: uma das candidatas recebeu apenas 42 adesivos para divulgar a campanha e não divulgou a candidatura nas próprias redes sociais; LEIA TAMBÉM: Investigação: Prefeito de Fazenda Rio Grande é preso em operação que mira fraudes e desvios de recursos públicos na saúde Explosão em fábrica: Polícia descarta crime, mas aponta problemas na gestão de segurança Sorte: Nota Paraná premia morador de Curitiba com R$ 100 mil em sorteio Cassação e inelegibilidade Vereador de Curitiba tem mandato cassado por fraude à cota de gênero Na decisão, o juiz eleitoral destaca que não foi comprovada a participação efetiva do candidato Sidnei Toaldo na fraude. Porém, conforme a sentença, "o reconhecimento da fraude acarreta ao candidato eleito a cassação do diploma, independentemente de prova de participação, ciência ou anuência". Além da cassação do diploma de Toaldo, o juiz determinou também: A inelegibilidade por 8 anos das quatro candidatas investigadas; Anulação de todos os votos recebidos pelo PRD nas eleições de 2024; Recálculo do quociente eleitoral e partidário, com redistribuição das cadeiras na Câmara Municipal de Curitiba. O que dizem os citados? O advogado Murilo Derzette, que representa o vereador Sidnei Toaldo, negou que tenham existidos "candidaturas laranjas" no partido e afirmou que tentará reverter a decisão. "Reiteramos que não houve qualquer candidatura "laranja" no partido e que todo o processo eleitoral foi conduzido com seriedade, transparência e dentro da legalidade. A decisão, portanto, é recebida com lamentável surpresa e representa uma injustiça que acreditamos será integralmente revertida no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), instância que, confiamos, saberá restabelecer a verdade dos fatos e o equilíbrio da Justiça". "Ressaltamos que o vereador permanece no exercício regular do seu mandato, que será mantido até o trânsito em julgado da decisão, conforme o devido processo legal", afirma Derzette. O Partido Renovação Democrática (PRD), por meio do presidente Ezequias Barros e do advogado, reforçou que irá recorrer e destacou a legitimidade e a boa-fé das candidatas. "As mulheres envolvidas neste processo sempre atuaram com integridade e compromisso com a vida pública, buscando ampliar a representatividade feminina e ocupar espaços de voz ainda desafiadores no cenário político brasileiro. Mais do que uma disputa jurídica, este caso reafirma a necessidade de valorizar a participação efetiva das mulheres nos partidos e de reconhecer aquelas que, mesmo diante de limitações estruturais, seguem buscando voz e espaço na vida pública", diz a nota. VÍDEOS: Mais assistidos do g1 Paraná Leia mais notícias no g1 Paraná.

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