Prefeitura de Curitiba autoriza distribuição de Novo Testamento da Bíblia em escolas municipais

Gideões Internacionais é uma organização cristã que distribui Bíblias gratuitamente Gideões Internacionais A Prefeitura de Curitiba comunicou aos diretor...

Gideões Internacionais é uma organização cristã que distribui Bíblias gratuitamente Gideões Internacionais A Prefeitura de Curitiba comunicou aos diretores de escolas municipais um evento que distribuirá exemplares do Novo Testamento da Bíblia dentro das instituições de ensino da rede municipal. Segundo o comunicado, a previsão é que a distribuição ocorra durante a segunda quinzena de novembro e seja feita pelo grupo Gideões Internacionais – organização cristã que distribui Bíblias gratuitamente. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 PR no WhatsApp Conforme o aviso, o evento terá ainda uma fala do grupo, que terá duração aproximada de 10 a 15 minutos. O ofício solicita que as escolas informem previamente às famílias para garantir que a participação dos estudantes seja "livre, consciente e respeitosa, em conformidade com os princípios de laicidade do ensino público e de valorização da diversidade". O documento destaca que, durante o período, os estudantes cujas famílias optarem por não participar da ação deverão permanecer em sala de aula. O g1 procurou a Prefeitura de Curitiba, que optou por não se manifestar. Prefeitura de Curitiba autoriza distribuição de Novo Testamento da Bíblia em escolas municipais Reprodução LEIA TAMBÉM: Honestidade: Presa acha e devolve R$ 8 mil durante trabalho que usa mão de obra de detentos para serviços públicos Polícia: Homem comete crimes, posta que 'no Brasil as leis não funcionam' e termina preso Golpe: Servidora recebe ligação de falso funcionário de banco e prefeitura do Paraná perde quase R$ 100 mil Laicidade do Estado não impede distribuição, detalha especialista Mateus Silveira, advogado especialista em Direito Constitucional, explica que a laicidade do Estado, prevista na Constituição, impede que exista a obrigação de atos religiosos em ambientes ligados à administração pública. Porém, ela não impossibilita o acesso da religião a estes espaços. ➡️ Um estado laico é aquele que não adota uma religião oficial, mantém uma separação entre as esferas do Estado e da religião, e trata as crenças, ou a ausência delas, de forma imparcial. "A laicidade do Estado não quer dizer que o Estado não possa olhar as religiões, não possa prover as religiões, não possa apoiar as religiões. A laicidade do Estado quer dizer que o Estado não tem uma religião definida", explica. Para ele, o fato de a Prefeitura solicitar que as famílias sejam informadas e que a participação seja voluntária é suficiente para a legalidade da ação. "Se tivéssemos uma obrigação, estaríamos dentro da seara ilegal e inconstitucional", detalha. Silveira destaca ainda que a ação abre um precedente que permitiria a distribuição de materiais de outras religiões dentro das escolas. "A Secretaria Municipal abre esta situação. Se, procurada por outras entidades religiosas, ela não permitir, aí sim estaria ferindo a legislação federal e a constituição", afirma. LEIA TAMBÉM: Justiça do Paraná autoriza transfusão de sangue em bebê após pais recusarem procedimento por motivos religiosos Sindicatos destacam laicidade e criticam ação O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais Curitiba (SISMUC) classificou a ação como "grave e preocupante" e destacou que o princípio da laicidade do Estado impede que o poder público estabeleça vínculos ou favoreça qualquer religião. "Em vez de investir no que realmente falta nas escolas — professores, auxiliares de serviço escolar, condições de trabalho aos servidores, estrutura adequada e alimentação de qualidade para as crianças —, a Prefeitura escolhe abrir espaço para uma ação de caráter religioso", diz a nota do sindicato. O Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (SISMMAC) também destacou que a laicidade do Estado assegura a liberdade de crença e o respeito à diversidade. "A educação deve contribuir para o diálogo, o respeito e a compreensão mútua, e nunca servir como meio para a difusão de convicções religiosas particulares", afirma. Veja os vídeos que estão em alta no g1 VÍDEOS: Mais assistidos do g1 Paraná Leia mais notícias no g1 Paraná.