Anulação de provas dos Diários Secretos deverá ser revisada pelo Tribunal de Justiça do Paraná após determinação do STJ

STJ determina revisão de decisão do Tribunal de Justiça no caso 'Diários Secretos' O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Tribunal de Justi�...

STJ determina revisão de decisão do Tribunal de Justiça no caso 'Diários Secretos' O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) explique a decisão que anulou todas as provas de uma das ações envolvendo os Diários Secretos. A ação, de 2010, concluiu que houve improbidade administrativa e pediu "a condenação de deputados estaduais e servidores públicos estaduais por causa de irregularidades na nomeação de servidores fantasmas para a Assembleia Legislativa do Paraná". O esquema de corrupção foi revelado em 2010 pela série de reportagens "Diários Secretos", publicada pelo jornal Gazeta do Povo e exibida pela RPC. Foram mais de R$ 250 milhões desviados dos cofres públicos. Relembre mais abaixo. ✅ Siga o canal do g1 PR no WhatsApp Em 2020, a sentença da primeira instância envolvendo a ação em questão julgou o processo como improcedente, porque considerou nulas as provas dos processos dos "Diários Secretos", que foram apreendidas na Assembleia Legislativa. Na época, a justificativa foi que os mandados de busca não podiam ter sido determinados por um juiz de primeiro grau, uma vez que envolvia deputados estaduais, que têm foro privilegiado. Uma decisão do Tribunal de Justiça estendeu a nulidade para todas as provas relacionadas ao esquema de corrupção. O Ministério Público (MP-PR) recorreu da decisão no Superior Tribunal de Justiça. O relator ministro Afrânio Vilela considerou que o Tribunal de Justiça do Paraná fez apenas "afirmação genérica da nulidade de todas as provas, sem exame particular das alegações" que foram apresentadas pelo MP. O ministro relator também destacou uma novidade: a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2024, que determina que "a prova obtida nas dependências da Assembleia Legislativa deve ser considerada válida, porque nenhum dos servidores réus tinha foto por prerrogativa de função". A decisão do ministro Afrânio Vilela anulou o acórdão e "determinou o retorno dos autos ao tribunal de origem para que aprecie as questões apresentadas como omissas". O Tribunal de Justiça do Paraná informou que o processo voltou para a Corte e foi encaminhado à câmera de origem, em cumprimento à determinação do STJ. Em nota, o Ministério Público informou que aguarda o julgamento pelo tribunal. Não há data prevista para que isso aconteça. LEIA TAMBÉM: Vídeo: Ciclista desmaia ao ser atropelado por caminhonete, cai em caçamba e acorda na garagem da casa do motorista Investigação: Policiais militares são presos por participação em roubo de R$ 15 milhões em diamantes Entenda: Prefeitura de Curitiba faz primeira internação psiquiátrica involuntária após publicação de nova norma Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) Nani Gois/Alep Situação dos réus Em relação aos deputados, nada muda. O processo contra eles transitou em julgado e foi considerado improcedente. A ação por improbidade administrativa tem outros sete réus. Entre eles, os ex-diretores da Assembleia Legislativa Abib Miguel, conhecido como Bibinho, Claudio Marques da Silva e José Ary Nassif. Segundo o Ministério Público, na prática, se houver alteração do entendimento do Tribunal de Justiça e as provas foram consideradas válidas, pode haver uma mudança no resultado da sentença. Em julho de 2024, Abib Miguel firmou um acordo com o Ministério Público para por fim a todos os processos criminais e cíveis relacionados ao esquema de corrupção na Alep. No documento, ele admitiu os crimes e se comprometeu a devolver R$ 258 milhões aos cofres públicos – o valor corresponde ao total desviado, acrescido da correção monetária. Abib Miguel também terá que pagar uma multa de mais de R$ 3,6 milhões, como punição complementar. O acordo já foi homologado pela Justiça e o ex-diretor da Alep não tem advogado cadastrado no processo. A defesa de José Ary Nassif informou que aguarda intimação para decidir as medidas a serem tomadas. Diz ainda que deve se manifestar no processo. A defesa de Claudio Marques da Silva disse que confia na Justiça e afirmou que está certa de que qualquer esclarecimento adicional que venha a ser prestado no processo não vai alterar o resultado do julgamento. Veja o que mudou na Alep depois dos dez anos dos 'Diários Secretos' Diários Secretos Série "Diários Secretos" completa dez anos em 2020 RPC/Reprodução A série de reportagens Diários Secretos verificou mais de 720 diários oficiais da Assembleia Legislativa, publicados entre 1998 e 2009. Durante as apurações, a RPC e a Gazeta do Povo descobriram dois mil atos que colocaram 97 funcionários fantasmas na folha de pagamento da Alep. A investigação jornalística mostrou que as contratações falsas eram feitas por meio de diários avulsos da Alep. Segundo o MP-PR, Bibinho e outros ex-diretores da Alep que também foram condenados pagaram para que algumas pessoas cedessem nomes para figurarem como funcionários, e outros nomes foram inseridos nas folhas de pagamento com o uso de documentos obtidos sem o conhecimento dos envolvidos. O MP-PR também afirma que os pagamentos desses funcionários fantasmas eram desviados pelo ex-diretor-geral, que transferia os valores para contas pessoais, de parentes e amigos, além de usar os recursos para pagamento de despesas e investimentos. VÍDEOS: Mais assistidos do g1 Paraná Leia mais notícias no g1 Paraná.